Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Enquadra o servidor Eduardo Vieira de Sousa a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Enquadra a servidora Liliam de Sousa Caixeta a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº N° 1.0000.23.289260-4/000, de 31 de outubro de 2025
Aumenta o vencimento inicial do cargo de Monitor da Educação Infantil, institui nova tabela de vencimentos e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”.
Altera a Portaria n.º 5.152, de 31 de outubro de 2023, que “designa os membros da Comissão do Programa Câmara Digital da Câmara Municipal de Unaí (MG)”.
Concede o gozo de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo que especifica, à servidora Fernanda Souza Duque.
Dispõe sobre o direito de visitação estendida nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs dos estabelecimentos de saúde pública e privada no Município de Unaí e dá outras providências.
Substitui membro da Comissão Organizadora do VIII Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí.
Concede férias regulamentares ao servidor Moreno Fernandes de Santana.
Concede adicional por tempo de serviço à servidora Fernanda Souza Duque.
Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Eduardo Henrique Borges.
Concede o Diploma de Mérito Assistencial à Associação União e Proteção aos Transportadores de Cargas do Noroeste Mineiro – Unitran.
Altera o horário do expediente da Câmara Municipal de Unaí no dia que menciona.
Institui prioridade especial no atendimento a idosos com mais de oitenta anos no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 2.107, de 24 de março de 2003, que “consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências”.
Institui a política municipal denominada ‘Lote Limpo e Seguro’, que dispõe sobre a manutenção, limpeza e conservação de imóveis urbanos, e dá outras providências.
Altera o horário do expediente da Câmara Municipal de Unaí no dia que menciona.
Nomeia Danilo Fernandes Sabino Lopes para o cargo efetivo de Analista de Atividades da Secretaria I – especialidade Consultor Jurídico.
Exonera o servidor Carlos Antunes Guiotti dos Santos do cargo de Analista de Atividades da Secretaria I.
Altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 03/11/2025