Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a aplicação da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD -, e institui o Comitê Consultivo de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.
Altera dispositivo da Portaria n.º 5.761, de 10 de abril de 2026, que “concede férias regulamentares à servidora Lourena Maciel Mota Lepesqueur”.
Concede férias regulamentares ao servidor Isaac Abraão Lepesqueur Silva.
Enquadra o servidor José Carlos da Costa a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Designa o Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para o desempenho das funções que especifica.
Altera a Portaria n.º 5.717, de 13 de fevereiro de 2026, que “nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí”.
Exonera a servidora Andréa de Fátima Versiani Pinto do cargo de Assessor de Vereador.
Concede férias regulamentares à servidora Alessandra Camilo Caldeira.
Concede férias regulamentares à servidora Selma Mendes da Rocha Noleto.
Concede férias regulamentares ao servidor José Carlos da Costa.
Concede férias regulamentares à servidora Gabrielle Gonçalves Figueredo.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2026-2029, instituído pela Lei n.º 3.906, de 30 de dezembro de 2025.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, ao orçamento vigente.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
Autoriza a transferência de crédito no orçamento vigente.
Altera a denominação da avenida que menciona para Avenida Rene Teixeira Vasconcelos.
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Manoel Belisário de Oliveira.
Altera a Lei nº 1.768, de 20 de setembro de 1999, que “declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Quilombo”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 28/05/2026