Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de Rua Rubens Grôppo, no Bairro Jardim Inês Grôppo, a logradouro público desta cidade.
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de ubá para o exercício de 2021. (LOA 2021)
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no exercício de 2021, subvenções sociais, auxílios financeiros e transferências as entidades que específica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ubá a repassar os recursos financeiros às pessoas jurídicas que menciona.
Concede licença prêmio por assiduidade a Mário Cesar Bernardo.
Altera dispositivos da Lei Complementar 62, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar.
Altera dispositivos da Lei Complementar 62, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar.
Concede licença para tratamento de saúde a Gabriela Dahir dos Santos.
Concede licença gala a Gabriela Martins Cancela.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 115.790,00 (cento e quinze mil setecentos e noventa reais) ao orçamento municipal de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos que tratam das reuniões secretas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.
Altera a redação dos Arts. 46, 47, 48, 49, 50, 51, 51A e 51B e acrescenta Art. 51C no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.
Autoriza o Poder Executivo a conceder nova subvenção social, no exercício de 2020, à Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel, decorrente de emenda parlamentar, e contém outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Ubá, referentes ao exercício de 2017, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Processo nº 1047916.
Dispõe sobre a alteração do anexo de metas fiscais e do anexo de metas e prioridades, ambos integrantes das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, instituídas pela Lei Municipal nº 4.790/2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos programas, objetivos e metas da Administração Municipal referente ao Plano Plurianual do quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei Municipal nº 4.525/2017, e dá outras providências.
Concede licença para tratamento de saúde a Juliano Nascimento Peixoto Guimarães.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Incisco IX do Art 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nomeia os responsáveis (Jorge Custódio Gervásio e Silvério Dias Maciel) pelas assinaturas em conjunto dos cheques e toda movimentação financeira da Câmara Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ao Movimento Cultural São José, para manutenção de bem tombado, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h13 · Norma mais recente da lista: 29/12/2020