Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 14.537,51 (quatorze mil, quinhentos e trinta sete reais e cinquenta e um centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7030/2020, referente ao atendimento dos serviços protéticos, destinados à população, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 8459/2022, destinado à aquisição de veículos para o CAPS II e CAPS AD III, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 359.148,00 (trezentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 8180/2022, destinado à Implantação da Política de Atenção Hospitalar - Hospitais Plataforma, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 283.817,00 (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e dezessete reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 8512/2022, destinado a aquisição de veículo Ambulância, tipo A (simples remoção - furgão) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante e dá outras providências.
Acrescentam-se os §§ 1° e 2° ao Art.1° da Lei 5.041, de 30 de setembro de 2022, que "Dispõe sobre a limitação do tempo de espera nas filas de atendimento nas empresas concessionárias dos serviços de água, energia elétrica e telefonia, no município de Ubá."
Concede "licença nojo" ao servidor LUCAS VAZ PINTO por 07 (sete) dias a contar de 15 de julho de 2023, em razão do falecimento de seu pai.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA por 03 dias a contar de 19 de julho de 2023.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Ubá para o exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO)
Concede Licença Maternidade à servidora MARCIA APARECIDA BOTELHO, por 180 dias a partir de 19 de julho de 2023.
Acrescenta artigos na Lei n° 3.591, de 20 de abril de 2007, que "dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros do Município de Ubá, e dá outras providencias" .
Dispõe sobre a denominação de Rua Lourdes Brandão Teixeira, no Bairro Dico Teixeira 2, a logradouro público desta cidade.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 116.295,40 (cento e dezesseis mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 78.722,20 (Setenta e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes da Resolução SES-MG nº 8.461/2022 destinados ao fortalecimento e descentralização da Vigilância Epidemiológica por meio da atuação do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia do Hospital São Vicente de Paulo.
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros públicos no loteamento Cidade Nova.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 38.476,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais) no orçamento municipal de 2023, destinados ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (ACESSUAS), no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais ate o limite de R$80.000,00 (oitenta mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos provenientes das Resoluções SES/MG n° 7628/2021 e nº 8386/2022, destinados à Politica Estadual de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 58.182,00 (cinquenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais) no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no orçamento municipal de 2023, recursos próprios, destinados ao serviço municipal de monitoramento urbano por câmeras, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana.
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 26.905.334,66 (Vinte e seis milhões, novecentos e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos) no orçamento municipal de 2023, recurso vinculado proveniente de convênio firmado com a SEE-MG, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 15/08/2023