Câmara Municipal de Ubá (MG)
Acrescenta artigos na Lei n° 3.591, de 20 de abril de 2007, que "dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros do Município de Ubá, e dá outras providencias" .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2023
Autores: Professor José Damato, Celinho Lopes, Jane Cristina Lacerda Pinto, José Carlos do Sindicato
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMU nº 3.591, de 20 de abril de 2007DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.