Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária à Senhora Adriana Guimarães Guerra
Autoriza o Município a outorgar concessão de uso de bem público ao Grupo de Apoio ao Paciente com Câncer - GRAPAC.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 29.760,00 (vinte e nove mil, setecentos e sessenta reais), no orçamento municipal de 2023, destinado ao Programa Bolsa Família, no âmbito da Secretaria Desenvolvimento Social.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.289.511,92 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e onze reais e noventa e dois centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 7.857/2021, destinados à manutenção da Atenção Primária à Saúde (Apoio multiprofissional), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Revogar a ampliação de jornada de trabalho concedida pela Portaria 006/2022 ao servidor Mário César Bernardo a partir de 13/09/2023.
Defere ao servidor Mário César Bernardo o Abono Permanência, a contar de 02/05/2023, por ter implementados requisitos para aposentadoria voluntária, e optado em permanecer em atividade.
Dispõe sobre a denominação de Praça Antônio Tolentino Sobrinho, no bairro Cruzeiro, a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação oficial de Rua Olavo José Machado, na Colônia Padre Damião, a logradouro público desta cidade.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.861, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a criação da E.M. Vovó Maria das Dores.
Dispõe sobre a Coordenadoria de Cadastro Único de Programas Sociais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar até o limite de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) no orçamento municipal de 2023, a contribuição destinada à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, conforme convênio firmado com o município de Ubá, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Ambiente e Mobilidade Urbana.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Portaria GM nº 3297/2020, destinados à Estratégia Alimenta e Amamenta Brasil, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Revoga o processo Administrativo n° 034/2023, referente a contratação por inexigibilidade, para capacitação de servidor público para o curso de compras diretas: Dispensa e lnexigibilidade e a correta instrução dos processos conforme a nova Lei de Licitações, publicada no diário oficial eletrônico do dia 22/08/2023, torando esta sem efeito.
Concede licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI por 01 dia em 18 de agosto de 2023.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 2.211.557,00 (dois milhões, duzentos e onze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução nº 8183/2023, destinado ao fortalecimento à Atenção Especializada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), destinados à concessão de Benefício Eventual por Situação de Morte, no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 43.815,90 (quarenta e três mil, oitocentos e quinze reais e noventa centavos), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 33.318,38 (trinta e três mil, trezentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG n° 8.771/2023, destinado à Politica de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde , no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Aprova o Plano Municipal de Gestão lntegrada de Resíduos Sólidos de Ubá, estabelece planejamento estratégico temporal para o aperfeiçoamento da gestão pública municipal para implementação deste Plano, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 12/09/2023