Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos a consulta médica à servidora LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO.
Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Portaria 52/2023 para lnstaurar Processo Administrativo para Reconhecimento de Dívida em que figura como eventual credora a empresa Teixeira & Ramos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 12.762.864/0001-20.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 1.520.428,36 (um milhão, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), recurso vinculado proveniente de Convênios firmados com a SEE no orçamento municipal de 2023, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Nomear THALES MONTEZE DE CASTRO, CPF ***671.066.**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor de Patrimônio, Licitação e Compras, da Câmara Municipal de Ubá, com exercício autorizado a contar de 25 de outubro de 2023.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), no orçamento municipal de 2023, destinado a manutenção das atividades do Serviço de Acolhimento da Família, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social .
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. José Evandro.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 100.886,57 (cem mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Resolução SES/MG nº 8106/2022, destinado à manutenção de Ações e Serviços de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Exonera, a pedido a servidora Karla Maria Sartori, do cargo em comissão de Diretor de Patrimônio, Licitação e Compras , a partir de 23 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de comissionados da Prefeitura Municipal de Ubá.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 9.210,00 (nove mil, duzentos e dez reais), no orçamento municipal de 2023, destinado a manutenção do Programa Bolsa Família, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Concede Adicional Por Tempo de Serviço (quinquênio), a contar de 1° de agosto de 2023, por implemento do prazo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal, à servidora Norma Sueli Pereira Nascimento, considerando que este direito ao quinquênio foi concretizado antes da publicação da LC 227/2023.
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Ubá, e dá outras providências.
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores: ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, por 01 dia em 28 de setembro de 2023. CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, por 01 dia em 20 de setembro de 2023 e 01 dia em 22 de setembro de 2023. KARLA MARIA SARTORI, por 10 dias a contar de 02 de outubro de 2023.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 144.430,00 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais), no orçamento municipal de 2023, destinado a manutenção das atividades do SUAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reais), no orçamento municipal de 2023, destinado a manutenção das atividades do SUAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Instaura Processo Administrativo para Reconhecimento de Dívida em que figura como eventual credora a empresa Teixeira & Ramos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 12.762.864/0001-20, tendo como fato gerador o fornecimento de materiais de expediente, elétricos e eletrônicos, tendo contrato firmado até 26/01/2024 e que até o presente momento encontra-se pendente por diversos motivos, sendo preciso apurar o quantum a pagar.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Almir Colpani.
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Sr. Hélio Gasparoni Gazolla.
Denomina Rua Idalina Moreira dos Santos a logradouro público desta cidade.
Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) no orçamento municipal de 2023, recurso proveniente da Portaria 411/2022, destinado à realização de ações e serviços públicos em saúde, para estruturação e implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 06/11/2023