Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEAR A SENHORA KARLA MARIA SARTORI SILVA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
Atualiza remuneração dos vereadores à Câmara Municipal de Ubá.
Concede Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Farmacêutico Modesto Domingues Gomes Lima.
Dispõe sobre ratificação de Termos Aditivos aos Convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ubá e, respectivamente, a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura “22 de Maio” e a Sociedade Musical “Sagrado Coração de Jesus”, deste Município, referendados pela Câmara Municipal de Ubá e ratif
Fixa vencimento do cargo de Encarregado de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.753, de 26.11.86, que “dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Ubá e dá outras providências”.
Concede abono provisório único aos salários e vencimentos dos empregados e servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Autoriza assinatura de Convênio, doação de imóvel e construção de benfeitorias, visando a implantação do Serviço Telefônico Interurbano, pela TELEMIG S/A, no Distrito de Ubari, deste Município, e dá outras providências.
Concede licença do exercício do mandato ao Senhor Prefeito Municipal de Ubá, Prof. José Bigonha Gazolla.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Contrato de Concessão de Uso da Churrascaria Florestal e do Parque Infantil "Maria Cristina", do parque Florestal "Antenor Moreira Brum", de propriedade da Municipalidade, com a firma Churrascaria Florestal Ltda, desta cidade.
Modifica a Resolução nº 02/88, de 13.01.88, alterando os valores dos subsídios do Senhor Prefeito e Vice-Prefeito e da Verba de Representação do Senhor Chefe do Executivo.
Concede suplementação de Subvenção Social, neste exercício, à Sociedade Beneficente "Amigos de Ubari", deste Município, para abastecimento de veículo a ela doado pela Lei Municipal nº 1.721, de 27/1/85.
Suprime o item XII do artigo 162 do Regimento Interno da CÂMARA MUNICIPAL DE UBA
Dispõe sobre os subsídios do Senhor Prefeito e do Vice-Prefeito e a Verba de Representação do Senhor Chefe do Executivo.
Atualiza remuneração dos Vereadores.
Altera o art. 22, Seção I, Capítulo II, Título I, Livro Primeiro, da Lei Municipal nº 1.646, de 28.12.84, instituidora do Código Tributário Municipal de Ubá, no que tange ao ISSQN-Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como o Anexo I, da mesma Lei.
Dispõe sobre abertura de Créditos Suplementares e contém outras disposições.
Autoriza o Executivo, neste exercício, a conceder Gratificação Natalina aos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Ubá, inclusive inativos e pensionistas.
Dispõe sobre ratificação de Termo de Compromisso firmado em 10.11.87 pelo Município de Ubá, representado por seu Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Educandário "Guida Sollero", desta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 03/08/1988