Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEAR O PROFESSOR FRANCISCO ARTHIDORO DA COSTA, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO.
Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.135, de 28.12.90.
Autoriza, em caráter precário, o uso temporário de bem público municipal por entidade que menciona.
Dispõe sobre o pagamento de diárias e despesas de viagem ao servidor da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.
DESIGNAR O PROFESSOR FRANCISCO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO, CHEFE DA DIVISÃO DE PLENÁRIO E COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, PARA EXERCER INTERINAMENTE, O CARGO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO, ATÉ O PREENCHIMENTO DO REFERIDO CARGO.
EXONERA, “EX-OFFICIO”, A PROFESSORA ALICE ARAÚJO RIBEIRO COSTA, DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO.
Concede suplementação de Subvenção Social, neste exercício, à ABC-Associação Beneficente Católica, deste Município, para o fim que menciona, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Termos de Convênio, respectivamente, com a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura "22 de Maio" e com a Sociedade Musical "Sagrado Coração de Jesus", deste Município, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Termo de Convênio com o Centro Educacional Menino Jesus, da APAE/UBÁ, para fins de cooperação mútua, e dá outras providências.
Concede auxílio financeiro, neste exercício, à Comissão Coordenadora de Assistência ao Condenado e Família - COORDACO, deste Município, abre Crédito Especial e dá outras providências.
ESTABELECE PRAZO AOS SENHORES VEREADORES PARA ENTREGA DAS PROPOSIÇÕES.
Dispõe sobre a denominação de Antônio Lopes de Miranda - Perpetuo a logradouro público desta cidade.
Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 2.139, de 28.12.90.
ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO EM UM TURNO DE 06 HORAS, DE 12 HORAS ÀS 18 HORAS, PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
Concede auxílio financeiro, neste exercício, à Associação de Pais e Amigos do Colégio Sagrado Coração de Maria, deste Município, para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Concede auxílio financeiro, neste exercício, ao IBEU-Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos deste Município, para o fim que especifica, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Permite, em caráter precário, a execução do serviço público de transporte coletivo de passageiros, nas áreas urbanas e suburbanas do Município de Ubá.
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Vereador Dr. Miguel Poggiali Gasparoni e contém outras disposições.
ESTABELECE NORMAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS.
Autoriza o Poder Executivo a conceder adiantamento do vencimento a servidor beneficiário do auxílio-doença do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, nas circunstâncias que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 10/06/1991