Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Ubari – CODEUBA, com sede neste Município
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social, neste exercício, ao Grupo Sanatório Geral
Dispõe sobre a concessão do Título de Personalidade Ubaense do Ano ao Dr. Saulo Levindo Coelho
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Walter Padovani.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Avelino Costa.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, “post mortem”, ao ex-Deputado José Pires da Luz.
Art. 34 - O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal, mediante decreto legislativo, até o final da sessão legislativa do ano anterior que anteceder as eleições e só vigorará na legislatura posterior.
Art. 34 - O número de vereadores é fixado pela Câmara Municipal, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal. A Mesa da Câmara enviará ao Tribunal Regional Eleitoral os documentos e certidões para atualização de sua composição. I - o número de vereadores da Câmara Municipal de Ubá será o seguinte: a)- 17 vereadores até 250.000 habitantes; b)- 19 vereadores de 250.001 a 500.000 habitantes; c)- 21 vereadores de 500.001 a 1 milhão de habitantes; II - o número de habitantes a ser utilizado como base de cálculo do número de vereadores será aquele fornecido, mediante certidão, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Dispõe sobre a criação de novos cargos na Estrutura Administrativas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 1997 a 2000.
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos vereadores para a legislatura que se inicia em 1997 e dá outras providências.
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR.
Dispõe sobre a denominação de Dr. Eduardo Levindo Coelho à Policlínica Regional de Ubá.
Dispõe sobre a implantação em Ubá do Programa Curumim.
Dispõe sobre a denominação de Vila Francisco Macário Palmas a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Mário Felipe dos Santos a logradouro público desta cidade.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Bloco das Piranhas, com sede nesta cidade.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Irmã Geni, com sede nesta cidade.
Altera o marco delimitatório da Rua José Augusto Marcos
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h14 · Norma mais recente da lista: 20/03/1997