Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames auditivo e oftalmológico na rede pública municipal de ensino
Dispõe sobre a destinação final das baterias de telefones celulares, no âmbito do Município de Ubá.
Institui, no âmbito do Município de Ubá, o Dia do Líder Comunitário.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ubaense dos Direitos da Criança e Adolescente - AUDCAD, com sede nesta cidade.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Desafeta bem público e autoriza a sua doação à Associação Beneficente Católica, desta cidade.
Estabelece condições para o exercício da concessão do direito real de uso de que cuida a Lei n.º 2.366, de 23.12.92. (Associação Habitacional de Ubá - Fazendinha).
Dispõe sobre a denominação de Av. Francesco de Luca a logradouro público desta cidade.
Estabelece largura mínima nas estradas rurais municipais de Ubá, e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Especiais ao Orçamento Municipal.
Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, faixas de terrenos localizados no Bairro da Luz, nesta cidade.
Institui a obrigatoriedade do uso de taxímetro no Município de Ubá
Dispõe sobre a proibição da utilização de cigarros, charutos, cachimbos e derivados de fumo em locais públicos no Município de Ubá.
Autoriza a doação de imóvel no Bairro José Peluso à Associação Beneficente Católica, desta cidade .
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Sr. Ferdy Carneiro.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao cantor José Geraldo Juste
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso a Sra. Maria José Teixeira Veras (Irmã Maria Verônica da Santa Face).
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá à Dr.ª Enide Faria Padovani.
Institui o Dia da Mangueira e o Dia da Manga Ubá
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h30 · Norma mais recente da lista: 10/11/1998