Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público pela ADUBAR - Agência de Desenvolvimento de Ubá e Região, para a implantação do projeto de incubadoras de empresas.
Declara de Utilidade pública Municipal o Conselho Municipal de Segurança Pública, com sede nesta cidade.
Utilidade Pública Associação Moradores Bairro Antonina Coelho
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Camilo dos Santos Filho
Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1o da Lei n.º 2.198, de 11-10-91, que “proíbe a alteração de denominação oficial de logradouros, escolas e outros bens públicos no Município de Ubá”.
Dispõe sobre a oficialização da denominação de Santa Edwiges a logradouro público
Dispõe sobre a denominação oficial do Bairro Fazendinha.
Dispõe sobre a denominação de Maria Guedes Maurício (Dona Mariinha) a logradouro público
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento Municipal de 2003
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de imóvel público por particular, para a edificação de hangar no Aeroporto Municipal José de Rezende Brandão.
Institui Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ubá – COMUSAN-UBÁ -
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Orlando Gonçalves da Silva Filho.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Doutor Ary Gonçalves dos Santos
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso ao Senhor Sebastião Valoz David.
Dispõe sobre a denominação de Praça dos Amigos a logradouro público
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. João Lourenço Barata Leite
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.219, DE 31 DE MARÇO DE 2003.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Horácio Vanderlei Tostes
Dispõe sobre a denominação de Praça Geralda Bernardo a logradouro público
Disciplina a instalação de câmera de vídeo no Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 23/06/2003