Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal o ESPORTE CLUBE BRANCA ESTRELA, com sede nesta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Mário Tavares Pereira a logradouro público desta cidade.
Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto ambiental Sol do Campo, com sede nesta cidade.
Assistência Social
Dispõe sobre a nova organização e normatização do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, de Ubá-MG.
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR
Estabelece normas e diretrizes para execução das obras do Programa Saneamento Para Todos na Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro à Sociedade Ubaense de Congados Nossa Senhora do Rosário.
Autoriza o Poder Executivo a renovar o prazo para a construção de salão comunitário da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Inês Groppo.
Dispõe sobre a concessão da Comenda José Francisco Parma ao Senhor Sebastião José Barreto – “post-mortem”.
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para a regularização de loteamento no Bairro Olaria, nesta cidade.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Cria os cargos da Diretoria Executiva da Fundação Irailda Ribeiro dos Santos, e contém outras disposições.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Professor José Moreira e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação ao Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Marcenaria de Ubá – INTERSIND, imóvel destinado a implantação de Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos e Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos do Pólo Moveleiro de Ubá, e contém outras di
Dispõe sobre a denominação de Avenida Edson Morais Pacheco a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, a Senhora Pompéia Francisca Lopes Gomes e contém outras disposições.
Dispõe sobre composição e funcionamento do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito – CMTT.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 29/08/2007