Câmara Municipal de Ubá (MG)
Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2007
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 114, de 06 de abril de 2010Dá nova redação ao art. 6º, da Lei Complementar Municipal 097, de 22 de agosto de 2007, que contém o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá e altera a tabela constante do art. 3º. da Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 124, de 16 de agosto de 2010Dá nova redação ao Parágrafo Único ao Art. 3º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que “Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 144, de 16 de julho de 2012Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar Municipal 065, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ubá, e dá outras providências e dá nova redação ao art. 8º da Lei Complementar 097, de 22 de agosto de 2007, que Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 207, de 13 de agosto de 2020Altera a redação dos artigos 3° e 4° da Lei Complementar Municipal n° 097, de 22 de agosto de 2007, que altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.