Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições no exercício de 2008, e contém outras disposições
Dispõe sobre a denominação de Rua Amábile Parma Duriguetto a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua José Bettio a logradouro público desta cidade.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubá para o exercício financeiro de 2008.
Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei 3.567, de 18 de dezembro de 2006, autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender a programas especiais, decorrentes de convênios ou parceria entre o Município de Ubá e o Estado ou União Federal.
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento municipal.
Dispõe sobre a concessão de desconto aos contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano em parcela única.
Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO DR. ANTÔNIO JACOB DA PAIXÃO CARNEIRO, com sede nesta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel integrante do patrimônio público municipal, mediante permuta, e contém outras disposições.
Autoriza o Município de Ubá a conceder o uso de imóvel público e auxílio financeiro ao Instituto Ambiental Sol do Campo, desta cidade, e contém outras disposições.
Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA APURAR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Altera disposições da Lei Complementar 062, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre as receitas do Município, tributárias e outras, sobre as quais lhe compete legislar.
Altera a Lei Municipal nº. 3.619, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Restaurante Popular no Município de Ubá.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 180 dias o prazo da contratação de pessoal temporário em atividade na implantação do Arquivo Histórico do Município de Ubá.
Autoriza o Município a conceder o uso de imóvel público à Associação de Capoeira Sabiá Cordão de ouro Mestre Chiquinho.
Autoriza o Município de Ubá a conceder o uso de imóvel público à Associação de Moradores dos Bairros Olaria e Mangueira Rural.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h19 · Norma mais recente da lista: 18/12/2007