Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Dr. Agostinho Rocha.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Dr. ngelo Côrtes de Araújo Porto.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor André Gonçalves, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Esportiva Arte Nossa Capoeira, com sede nesta cidade.
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos municipais.
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a denominação de Avenida Antônio Martins Filho a logradouro público e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco de Lucas Filho a logradouro público e dá outras providências.
Desafeta áreas públicas localizadas no Loteamento Residencial Deputado José Pires da Luz, e contém outras disposições.
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG e/ou a Famílias de Baixa Renda do Município, na forma e condições que especifica.
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria José de Lucca a logradouro público e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Municipal nº. 3.636, de 27 de setembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a construir uma casa de morada para o Sr. Geraldino Correia Inácio e sua mulher, e contém outras disposições.
Cria comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ubá. Membros: Maria Letícia Mendonça Maciel, Francisco José Andrade de Araújo e Karla Maria Sartori e Silva.
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento municipal, no âmbito da Câmara Municipal de Ubá.
Nomeia comissão especial de vereadores para promoverem a realização de seminário Legislativo relacionado ao samba e ao Carnaval. membros: Vereadores Cláudio Ponciano, Oswaldo Peixoto Guimarães e Cleuza Maria da Costa.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE UBÁ/MG.
Nomeia comissão para apurar o desenvolvimento dos trabalhos que estão sendo executados na obra da sede própria do Legislativo. Membros: Miguel Poggiali Gasparoni, Joseli Pereira Reis e Martim Afonso Campos Barbosa.
Homologa resultado do concurso público de que trata o edital n° 01/2007 promovido pela Câmara Municipal de Ubá.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao orçamento municipal, visando à execução do Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de que trata a Lei 3.650, de 14 de novembro de 2007.
Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº. 3.609, de 06 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h47 · Norma mais recente da lista: 18/03/2008