Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
MEDIDA CAUTELAR - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE sobre o serviço público de transporte coletivo e individual de passageiros do Município de Ubá”. - SUSPENSÃO DA NORMA IMPUGNADA - REQUISITOS AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : 1.0000.14.057626-5/000
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
RETIFICA A PORTARIA 16/2014. CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL POR ACESSO AOS SERVIDORES EFETIVOS A SEGUIR RELACIONADOS: - ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI, MATRÍCULA 19, CARGO ASSISTENTE DE PLENÁRIO, NÍVEL E GRAU ATUAIS III,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 19/01/2014; - ARIADNA ZONTA RODRIGUES, MATRÍCULA 17, CARGO ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, NÍVEL E GRAU ATUAIS III,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014; - BRUNO REIS PINTO, MATRÍCULA 16, CARGO ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, NÍVEL E GRAU ATUAIS III,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014; - CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, MATRÍCULA 01, CARGO ASSISTENTE DE PLENÁRIO, NÍVEL E GRAU ATUAIS III,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/05/2013; - DENIZE BATISTA DA CRUZ, MATRÍCULA 03, CARGO AUXILIAR DE SERVIÇO, NÍVEL E GRAU ATUAIS I,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO II,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/05/2013; -DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, MATRÍCULA 09, CARGO AUXILIAR DE SERVIÇO, NÍVEL E GRAU ATUAIS I,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO II,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014; - DIONES FERREIRA DE ALMEIDA, MATRÍCULA 15, CARGO AUXILIAR DE SERVIÇO, NÍVEL E GRAU ATUAIS I,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO II,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014; - GABRIELA DAHIR DOS SANTOS, MATRÍCULA 10, CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NÍVEL E GRAU ATUAIS III,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014 - GABRIELA MARTINS CANCELA, MATRÍCULA 11, CARGO ASSISTENTE DE COMISSÕES, NÍVEL E GRAU ATUAIS III,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014; - GUILHERME RAMOS ARAÚJO, MATRÍCULA 07, CARGO TNS- CONTADOR, NÍVEL E GRAU ATUAIS IV,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO V,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 17/06/2013; - LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, MATRÍCULA 18, CARGO ASSISTENTE DE COMISSÕES, NÍVEL E GRAU ATUAIS III,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 06/01/2014; - LUCIANO LAMARCA, MATRÍCULA 12, CARGO AUXILIAR DE SERVIÇO, NÍVEL E GRAU ATUAIS I,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO II,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014; - LUIZ CARLOS GONZAGA, MATRÍCULA 13, CARGO AUXILIAR DE SERVIÇO, NÍVEL E GRAU ATUAIS I,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO II,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014; - MÁRCIA APARECIDA BOTELHO, MATRÍCULA 14, CARGO AUXILIAR DE SERVIÇO, NÍVEL E GRAU ATUAIS I,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO II,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/01/2014; - MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 04, CARGO ZELADOR, NÍVEL E GRAU ATUAIS I,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO II,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 05/05/2013; - MÁRIO CÉSAR BERNARDO, MATRÍCULA 20, CARGO MOTORISTA, NÍVEL E GRAU ATUAIS III,3, NÍVEL E GRAU APÓS ACESO IV,3, TERMO INICIAL DO ACESSO 03/02/2014;
RETIFICAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA PORTARIA DE Nº 14/2014, DE 2 DE JUNHO DE 2014, QUE PASSARÁ A CONSTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO ÚNICO: O ACESSO SERÁ RETROATIVO À DATA EM QUE O SERVIDOR COMPLETOU 05 (CINCO) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NA CLASSE ANTERIOR, NOS TERMOS DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 014/92.”
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 106/2009, OS CARGOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2014, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS DO PROJETO AÇÃO CARINHO E DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI).
INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 106 E 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 3591, DE 20 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI)
APROVA A SUBSTITUIÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA MARIAH, INDICA PARA CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SEGUINTE SERVIDORA: ARIADNA ZONTA RODRIGUES, ASSISTENTE DE INFORMÁTICA, POR 15 DIAS A CONTAR DE 05 DE JULHO DE 2014.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMÓVEL: RUA CORONEL CARLOS BRANDÃO, 108, LOCAL ONDE FUNCIONA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PERMUTA: IMÓVEL PALACE HOTEL).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IMÓVEL: UM LOTE NO BAIRRO INÊS GROPPO, DE FRENTE PARA A RUA LEOCÁDIA GODINHO DE SIQUEIRA. O OUTRO IMÓVEL: DE PROPRIEDADE DE SEBASTIÃO FRANCISCO COELHO, UM TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA, BAIRRO SANTA BERNADETE).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE AMIGOS DOS ANIMAIS (A.D.A), COM SEDE NESTA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM FORMA DE DOAÇÃO, ÁREA PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE RUA E CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL. (TERRAS PERTENCENTES À MCF CONSTRUTORA LTDA., PARA FINS DE PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO DE LUCAS FILHO, LIGANDO O BAIRRO ALTO SANTA CRUZ AO BAIRRO SÃO JOÃO, E UMA ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 04/08/2014