Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste do valor do benefício do vale alimentação dos servidores públicos municipais, altera a lei nº 302/2005, que o instituiu e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, para criar a ação orçamentária Manutenção das Ações de Incentivo à Cultura – Lei Paulo Gustavo no Orçamento do Município, no valor de R$ 45.031,92 (quarenta e cinco mil, trinta e um reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências.
Institui a Comissão de Recursos de Avaliação de Estágio Probatório de Servidores da Câmara Municipal, em substituição à anteriormente instituída pela Portaria Administrativa nº 177, de 04/01/2023, nomeia os seus membros e dá outras providências.
Altera a constituição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria Administrativa nº 148, de 13/01/2022, para substituir o Secretário e Relator da referida comissão.
Constitui a Comissão de Gestão de Pessoas, nomeia os seus membros e dá outras providências.
Declara a designação para a Função de Tesoureiro da Câmara Municipal de Tocos do Moji do Vereador JOSÉ CARLOS DOS SANTOS.
Nomeia os membros e constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, e dá outras providências.
Aprova o Organograma nº 20 da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, atualizado em 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Tocos do Moji, MG, das emendas parlamentares federais e estaduais recebidas e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tocos dos Moji para o Exercício de 2024.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024, instituída pela Lei Municipal nº 978/2023, e dá outras providências.
Concede promoção por merecimento ao servidor efetivo VITOR ALVES DE MIRA, e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual (PPA 2022/2025), instituído pela Lei Municipal nº 891/2021, e dá outras providências.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
Dá nome ao Logradouro público que liga a sede do Município de Tocos do Moji ao Distrito de Sertão da Bernardina de Estrada Municipal Vereador Antônio Pereira da Silva – “Tonho do Gusto” e dá outras providências.
Concede Férias ao Servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, convertendo 10 (dez) dias em abono pecuniário e dá outras providências.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h41 · Norma mais recente da lista: 25/01/2024