Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Suplementar na dotação orçamentária que especifica, vigente no Município.
Dispõe sobre a transposição e transferência de recursos e autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente do Município de Tocos do Moji-MG, e dá outras providências.
Aprova o Organograma nº 22 da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, atualizado em 29 de fevereiro de 2024.
Concede licença ao Vereador que menciona para desempenhar missão temporária, mediante participação no Curso de Capacitação sobre o tema “REGRAS DO PROCESSO LEGISLATIVO E DÚVIDAS DE ROTINAS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS”, no período de 5 a 8 de março de 2024, na cidade de Belo Horizonte, MG.
Concede licença ao Vereador que menciona para desempenhar missão temporária, mediante participação no Curso de Capacitação sobre o tema “REGRAS DO PROCESSO LEGISLATIVO E DÚVIDAS DE ROTINAS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS”, no período de 5 a 8 de março de 2024, na cidade de Belo Horizonte, MG.
Concede licença ao Vereador que menciona para desempenhar missão temporária, mediante participação no Curso de Capacitação sobre o tema “REGRAS DO PROCESSO LEGISLATIVO E DÚVIDAS DE ROTINAS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS”, no período de 5 a 8 de março de 2024, na cidade de Belo Horizonte, MG.
Concede licença aos Vereadores que menciona para desempenharem missão temporária, mediante participação no evento de estudo denominado Curso de Capacitação sobre o tema “REGRAS DO PROCESSO LEGISLATIVO E DÚVIDAS DE ROTINAS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS”, no período de 5 a 8 de março de 2024, na cidade de Belo Horizonte, MG.
Fixa os subsídios dos Vereadores, para a 8ª Legislatura (2025/2028) e dá outras providências.
Abre Créditos Suplementares nas dotações orçamentárias vigentes do Município.
Designa os servidores JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e JUAREZ JOSÉ DA SILVA para participarem de Evento de Estudo na cidade de Belo Horizonte, MG, e dá outras providências.
Concede adicional por tempo de serviço, 1º Quinquênio, ao servidor efetivo JUAREZ JOSÉ DA SILVA, e dá outras providências.
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Concede aumento real e reposição das perdas inflacionárias aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Tocos do Moji, altera a Lei nº 451, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 539, de 24 de maio de 2012, que autoriza o pagamento de plantão aos motoristas a serviço de transporte de Saúde.
Altera a Lei Municipal nº 907, de 23 de março de 2022, que institui o Piso Nacional do Magistério no Município de Tocos do Moji, concede aumento real e altera os anexos I, II, VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 452, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Concede reajuste aos servidores públicos do Poder Legislativo, altera o Anexo Único da Lei Ordinária nº 843, de 26 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira a Banda de Música Lira Tocosmojiense para a realização de apresentações no Tocos Folia - Carnaval 2024.
Aprova o Organograma nº 21 da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Tocos do Moji, MG, atualizado em 31 de janeiro de 2024.
Reajusta o valor do benefício “Cartão Alimentação” dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal e altera a Lei Ordinária nº 617, de 12 de junho de 2014, que o instituiu e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h06 · Norma mais recente da lista: 13/03/2024