Câmara Municipal de Tocos do Moji (MG)
Concede reposição das perdas inflacionárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 729, de 09 de fevereiro de 2017RECOMPÕE O VALOR DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 731, de 23 de fevereiro de 2017FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.