Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O IPSEMG PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO NA CIDADE E CONTÉM OUTROS DISPOSITIVOS.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEICULO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
REVOGA O ARTIGO 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 05/83.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
" AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, EM GERAL, COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS."
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 281, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1981.
DISPÕE SOBRE VENDA DE IMÓVEL.
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.
REAJUSTA O ABONO DE FAMÍLIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES.
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1983/1985.
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE UBÁ.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h47 · Norma mais recente da lista: 12/09/1984