Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
" DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL "
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE DE AMPARO AO IDOSO TOCANTINENSE- SAIT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Da nova redação a artigos da Lei n° 88/94 que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e contém outras providências."
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO "
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2002
" INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSOS DEPARTAMENTOS,NO VALOR DE R$500.000,00.
" DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS EXIGIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000".
" Dispõe sobre a criação de cargos para o Programa de Saúde da Família- PSF , e contém outras providências".
" Dá Denominação a Logradouros Públicos".
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
" Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos do Vale do Ouro e Adjacências".
" Autoriza a abertura de crédito Especial de dotações orçamentárias que especifica e contém outras providências."
" Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares e dá outras providências."
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002"
" Altera o artigo 22 da Lei Complementar Nº 02/92, de 09 de novembro de 1.992, que trata do estágio probatório dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" Dá Denominação a logradouros Públicos"
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h53 · Norma mais recente da lista: 22/03/2002