Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
Cria Cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tocantins e contém outras providências.
" REGULAMENTA A QUITAÇÃO DAS VERBAS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº076/2007."
Altera a Lei nº347/2005, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009" e o Anexo I - Metas e Prioridades da Lei nº361/2006 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2007.
Altera a Lei nº371/2006, que " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2007".
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.
" Torna obrigatória a divulgação da autoria das Leis Municipais" Autor: Vereador José Antônio de Oliveira
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Toc na Lata do Ginásio no Município de Tocantins de Tocantins-MG.
" DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER, EM CARÁTER PRÓ-TEMPORE, EM SUBSTITUIÇÃO AO TITULAR EM GOZO DE FÉRIAS "
" NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS "
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins - MG.
" Cria e Regulamenta o Funcionamento do Centro de Atenção ao da Câmara Municipal de Tocantins, Disciplina Competência, e dá outras providências".
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
" NOMEIA RELATOR PARA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO "
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG.
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouro com água potável na agências bancárias, casas lotéricas e agência dos correios no Município de Tocantins.
Altera a Denominação de Logradouros Públicos que especifica.
" Regulamenta o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento previsto na Lei Municipal nº 321/2005 no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins e dá outras providências."
Institui a Semana Municipal de Estudos da Bíblia e o Dia Municipal da Bíblia.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 13/07/2007