Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Comitê de Investimentos do FAPSEM, e dá outras providências.
" NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL "
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito e dá outras providências.
Fixa os Subsídios do presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
" Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas gerais, para o Exercício Financeiro de 2013."
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS.
"EXONERA, A APEDIDO, SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS"
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº09/2002 que institui o Código de Posturas do Município de tocantins.
" DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE ( FUNCIONAMENTO) DA CÂMARA MUNICIPAL "
Dispõe sobre denominação da Travessa Nair Meireles de Freitas a logradouro público desta cidade.
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2010"
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências
" NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO "
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOCANTINS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS SERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Substitui o anexo I da Lei nº 476/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012.
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2012.
Altera as Leis Complementares nº022 e 023/2007 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 12/11/2012