Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº008/2002.
Altera a Lei Municipal nº331/2005 que " Estabelece a forma de pagamento de diárias na Administração Municipal de tocantins".
" Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins,Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2012."
Dispõe sobre denominação de Rua José Heleno de Souza a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 465/2010 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2011.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 47.821,67 em favor do Orçamento do Poder Executivo.
Altera a composição do Concelho Municipal de Saúde -CMS- e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Professores de Tocantins - ASPROT
Ratifica o protocolo de intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB Zona da Mata e dá outras providências.
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2006"
Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº022/2007 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências.
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2009"
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2005"
" Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2007"
Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Cataldo a logradouro público desta cidade. (Autora: Ver. Alci Luzia Marliére Navarro.)
" DA PARTICIPAÇÃO POPULAR "
" TRATA DAS FALTAS ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS DE QUE CUIDA O ART. 4º DA LEI Nº400/2008 DE 12 DE MAIO DE 2008 "
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providência.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 19/11/2011