Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LAZER DOS FUNCIONÁRIOS DA ACESITA-ALFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MINI-PRODUTORES RURAIS DO RECANTO DA NATUREZA.
ESTABELECE AS NORMAS DISCIPLINADORAS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SUJEITOS A REMOÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, BEM COMO MATÉRIA RELATIVA ÀS INFRAÇÕES E PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA NÃO CERTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR JADIR DA SILVA RIBEIRO.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES E À ANEMIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FACULTA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O CONSUMO DE PAPEL RECICLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA BIODIESEL DE TIMÓTEO
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E ESTÚDIOS DE PIERCING.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO AO ACESSO GRATUITO À REFEIÇÃO DISTRIBUÍDA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL À GESTANTE EM ESTADO DE RISCO NUTRICIONAL.
OBRIGA AS EMPRESAS PROJETISTAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A PROVEREM OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE DISPOSITIVO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DE CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO NO NÚMERO DE PARCELAS DOS REPASSES DE SUBVENÇÕES EM CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS CRECHES COMUNITÁRIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE OFICIALIZAÇÃO DA LIBRAS- LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E DE APOIO AOS SURDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS TELEFÔNICOS DO DISQUE-DENÚNCIA DAS POLICIAS CIVIL E MILITAR E DA OUVIDORIA DA POLÍCIA ATRAVÉS DOS CARNÊS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU E DAS CONTAS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS- COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O USO DE VEÍCULO DE TRAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO O CONCEITO DE CARROCEIRO CIDADÃO.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO/ BOLSA-TRABALHO- NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h21 · Norma mais recente da lista: 30/08/2007