Câmara Municipal de Timóteo (MG)
INSTITUI O PROGRAMA DE OFICIALIZAÇÃO DA LIBRAS- LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E DE APOIO AOS SURDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 2.585, de 08 de agosto de 2005DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, CRIA PROGRAMA DE APOIO AOS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.