Câmara Municipal de Timóteo (MG)
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, CRIA PROGRAMA DE APOIO AOS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2005
Autoria: ROBERTO POETA PEREIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado integralmente
Lei nº 2.744, de 10 de agosto de 2007INSTITUI O PROGRAMA DE OFICIALIZAÇÃO DA LIBRAS- LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E DE APOIO AOS SURDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.