Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz nomeação
Declara de Utilidade Pública a Associação HINENI.
Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal de Educação em Timóteo/MG e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 2.692, de 13 de novembro de 2006, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Timóteo.
Dispõe sobre concessão de Gratificação de Função – GF e dá outras providências.
Dispõe sobre reenquadramento dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Altera dispositivo da Lei nº 3.253, de 26 de maio de 2012, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que especifica à CÁRITAS DIOCESANA DE ITABIRA E CORONEL FABRICIANO”
Faz nomeação.
Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão
Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão
Faz nomeação.
Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão.
Faz nomeação.
Faz nomeação.
Faz nomeação.
Faz nomeação.
Institui a Semana do Bebê, da Gestante e da Parturiente no Município de Timóteo.
Dá denominação de “José João Barboza” à Capela Velório que menciona e dá outras providências.
Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Saneamento Básico, conforme disposto no Plano Municipal de Saneamento Básico – Lei 3.714/2019.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h30 · Norma mais recente da lista: 03/02/2020