Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGULAMENTA O ARTIGO 106 DOS ESTATUTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 11/05/62
CONCEDE PENSAO A VIUVAS DE EX - SERVIDORES MUNICIPAIS. SANCIONADA EM 11/05/62
DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE VIA PUBLICA. FICA O GOVERNO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A DENOMINAR " RUA SEBASTIÃO RAMOS " A NOVA VIA PÚBLICA QUE VAI DA RUA MANOEL DANTAS, FRENTE DA PISCINA ATÉ SEU PROLONGAMENTO. SANCIONADA EM 11/05/62
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇOS. SANCIONADA EM 30/04/62 ALTERADA A REDAÇÃO DO ART. 4° PELA LEI 3864.
CONCEDE SUBVENÇAO AO TIRO DE GUERRA NUMERO 102. SANCIONADA EM 30/04/62
DISPOE SOBRE AS OBRAS DA ESCOLA DO PATRONATO D. BOSCO E ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 30/04/62
AUTORIZA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA Nº 102, A CONSTRUÇÃO DO “STAND” DE TIRO E A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E UTENSÍLIOS. SANCIONADA EM 30/04/62
AUTORIZA PERMUTA DE PREDIO ESCOLAR EM BELO ORIENTE E ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 30/04/62
AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE UM CEMITERIO EM BELO ORIENTE E ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 30/04/62
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O MINISTERIO DA SAUDE, INSTITUI A TAXA DA'AGUA ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 30/04/62
CONCEDE ISENCAO DE TRIBUTOS A COOPERATIVA DE LATICINIOS DE TEOFILO OTONI LTDA. SANCIONADA EM 02/05/62
CONCEDE ISENÇAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO VALE DO MUCURI. SANCIONADA EM 27/04/62
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER DISPOSIÇOES LEGAIS. SANCIONADA EM 27/04/62
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA A OFICINA DE CARPINTARIA E MARCENARIA DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 27/04/62
CONCEDE ISENÇAO DE IMPOSTO. SANCIONADA EM 27/04/62
CONCEDE SUBVENÇÕES A INSTITUIÇÕES DESTA CIDADE.
CRIA TRIBUTOS E AUTORIZA RECEBIMENTO DE QUOTA FEDERAL. SANCIONADA EM 06/12/61
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG. SANCIONADA EM 06/12/61
CONCEDE ISENÇAO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO. SANCIONADA EM 06/12/61
AUTORIZA CONSTRUÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 06/12/61
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h31 · Norma mais recente da lista: 09/05/1962