Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA DESPESA E ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 30/11/1972
AUTORIZA CONSTRUÇAO DE CADEIA E DELEGACIA E ABRE CREDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 30/11/1972
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTO DE FUNCIONARIO EM DISPONIBILIDADE. SANCIONADA EM 30/11/1972
AUMENTA VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇAS E A VINCULAR PARCELAS DA RECEITA MUNICIPAL A EMPRESTIMOS A SEREM CONTRAIDOS PELA COMPANHIA MINEIRA DE AGUAS E ESGOTOS - COMAG COM O BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S. A A PARTICIPAR DE CONTRATOS, TERMOS E CONVENIOS, BEM COMO A ASSINA-LOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA CONCESSAO DE AJUDA AOS GRANDES JOGOS ESTUDANTIS MINEIROS E AO ESPORTE EM GERAL.
AUTORIZA CONCESSAO DE AUXILIO AO INSTITUTO PAROQUIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE RESOLUÇAO LEGISLATIVA.
AUTORIZA A AQUISIÇAO DE TERRENO PARA CONSTRUÇAO DE CAIXA D'AGUA NO BAIRRO SAO JACINTO.
AUTORIZA AQUISIÇAO DE TERRENO PARA SER DOADO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC).
DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE AVENIDA.
AUTORIZA AQUISIÇAO DE TERRENO.
CONCEDE ISENÇAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AS ENTIDADES CONSIDERADAS DE UTILIDADE PUBLICA.
AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA AO PESSOAL DE TIRO DE GUERRA 04 - 102 E DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR.
INSTITUI PROGRAMA SANITARIO DE CONTROLE DA FEBRE ALTOSA NO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI.
DISPOE SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.
CRIA NIVEL DE VENCIMENTO E RECLASSIFICA CARGOS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO JOAQUIM PORTUGAL.
Estatuto dos funcionários públicos do Município de Teófilo Otoni. Institui o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Teófilo Otoni. Alterada pelas Leis nº 1.405/1973, 1.421/1973, 1.550/1974, 1.671/1976, 1.837/1978, 3.863/1995, 3.928/1996, 5.049/2002, 5.701/2006, 5.828/2009, 6.209/2011, 6.421/2012, 6.592/2013, 6.804/2015, 6.666/2013 e 7.178/2017.
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1971.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h13 · Norma mais recente da lista: 30/11/1972