Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ART° ÚNICO – SÃO CONCEDIDOS 30 ( TRINTA ) DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR SÓLON LUSTOSA GRANJA, REPRESENTANTE DA ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL ( ARENA ) DE TEÓFILO OTONI;
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE RESOLUÇAO LEGISLATIVA.
AUTORIZA A VENDA DIRETA DE TERRENOS FOREIROS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
AUTORIZA A ADQUIRIR PREDIO ESCOLAR E A RECEBER TERRENO EM DOAÇAO.
ESTABELECE TARIFAS PARA O SERVIÇO DE ESGOTO.
AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO AO INPS.
CONCEDE ISENÇAO DO IMPOSTO PREDIAL A FUNCIONARIOS E OPERARIOS DA MUNICIPALIDADE, COM REFERENCIA A CASA PROPRIA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO DE 1972.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O JORNAL TRIBUNA DO MUCURI.
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO AO SR. OSORINO RODRIGUES.
APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1971.
ART° ÚNICO – SÃO CONCEDIDOS 60 ( SESSENTA ) DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR ADOLFO LAURE, REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO ( M. D. B ) DE TEÓFILO OTONI,
APROVA CONTRATO DE MÚTUO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI.
AUTORIZA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA SEM MULTA PELO PRAZO DE 30 DIAS.
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI NUMERO 1310, DE 28 DE SETEMBRO DE 1970.
ESTABELECE TARIFAS PARA COBRANÇA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA.
AUTORIZA A PARTICIPAÇAO DO UNICIPIO DE TEOFILO OTONI NA ROMIDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A EXECUÇAO DO PROGRAMA DE FORMAÇAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI PASEP - TO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENÇOES SOCIAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h49 · Norma mais recente da lista: 30/01/1972