Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A FISCALIZACAO DO TRANSITO NA AVENIDA RIO BAHIA. VETADA EM 29/09/75
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL REFORMA DE GERADOR. SANCIONADA EM 29/09/75
EMENDA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI. VETADO EM 29/09/75
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE CONVENIO COM A COOPERATIVA HABITACIONAL FILADELFIA. SANCIONADA EM 17/09/75
FIXA REMUNERAÇAO PARA VEREADOR. SANCIONADA EM 25/08/75
AUTORIZA A ASSINATURA DO TERMO DE RE-RATIFICAÇAO DE CONTRATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A COMAG. SANCIONADA EM 20/08/75
DISPOE SOBRE ISENCAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E PERDOA DIVIDAS. SANCIONADA EM 25/08/75
DISPOE SOBRE ISENCAO DE TRIBUTOS E PERDOA DIVIDAS. VETADA EM 25/08/75
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO DE TEOFILO OTONI. SANCIONADA EM 19/08/75
CONCEDE ISENÇAO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A FUNDAÇAO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO. SANCIONADA EM 19/08/75
FIXA REMUNERAÇÃO PARA O VEREADOR.
MODIFICA O ARTIGO 51 DA RESOLUÇÃO N° 124 REGIMENTO INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 448
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEIS PERTECENTES A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS DA CIDADE. FICAM DENOMINADAS "RUAS ALZIRA LOPES DE SOUZA, JADER F. BARRANCOS, JULIO LAENDER, GUSTAVO BAMBERG, JOÃO ANTONIO RIBEIRO, EMILIA F. DA COSTA(DONA EMILIA PARTEIRA)", RESPECTIVAMENTE AS RUAS DE Nº 03, 04, 07, 08, 09 E 11 DO BAIRRO IPIRANGA, E RUA ANTONIO RIBEIRO RAMOS A ATUAL RUA Nº 03, QUE PARTE DA RUA CEL. RAMOS, NO BAIRRO BELA VISTA E VAI ATÉ A BR 116. SANCIONADA EM 28/07/75
CONCEDE BONIFICAÇAO E CONTRIBUINTES PARA RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS EM ATRASO. SANCIONADA EM 28/07/75
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA. FICA DENOMINADA "RUA ARI BARROSO" A RUA CONHECIDA POR RUA 80, SITA NO MORRO DA CIXA D'ÁGUA, NESTA CIDADE. SANCIONADA EM 28/07/75
INSTITUI A GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE E AUTORIZA A SUA CONCESSAO A FUNCIONARIOS DO FISCO MUNICIPAL. SANCIONADA EM 21/07/75 REVOGADA PELA LEI 3951.
TORMA-SE OBRIGATORIA A INSTALACAO DE CABOS TELEFONICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 21/07/75
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO E CONTRATO DE CONSOLIDACAO DE DIVIDA PUBLICA FUNDADA. SANCIONADA EM 21/07/75
AUTORIZA A VENDA DE AÇOES DA CEMIG. SANCIONADA EM 21/07/75
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h00 · Norma mais recente da lista: 26/09/1975