Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A MERCÊS FERREIRA BATISTA, DE DESPESA EFETUADA EM 1979 COM ALUGUEL DE IMÓVEL PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA. SANCIONADA EM 30/09/80
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1972.
REVOGA LEI AUTORIZATIVA DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS. PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA EM 21 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, DE ACORDO COM O ARTº 62 § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº03, DE 28/12/72
AUTORIZA A APLICACAO NO MUNICIPIO DA LEI FEDERAL NUMERO 6864 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1980, REFERENTE ACONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVICO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. EM CONSONANCIA COM INPS. SANCIONADA EM 04/09/81
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO MOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO DE TEÓFILO OTONI. SANCIONADA EM 26/08/80
DENOMINA PREDIO EM CONSTRUCAO SEDE DA PREFEITURA E CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI. VETADA
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL BOM JESUS. SANCIONADA EM 29/08/1980
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE TEÓFILO OTONI –“PROTETO”. SANCIONADA EM 23/08/80
DENOMINA PREDIO EM CONSTRUCAO SEDE DA PREFEITURA E CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI. FICA DENOMINADO "PALÁCIO MUNICIPAL DR. MANOELPIMENTA" SANCIONADA EM 23/08/80
CONCEDE O TITULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO SENHOR DR. JULIO ARNALDO LAENDER. SANCIONADA EM 23/08/80
CONCEDE TITULO DE GARIMPEIRO DO ANO AO DR. LUIZ DE ALMEIDA CRUZ. SANCIONADA EM 23/08/80
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL EM BELO ORIENTE. SANCIONADA EM 23/08/80
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1126 DE 28/07/67. VETADA
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO 7º DIA. SANCIONADA EM 23/08/80
AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA AJUDA À ESCOLA ESTADUAL DE BELO ORIENTE, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTO PARA BANDA ESCOLAR. SANCIONADA EM 23/08/80
MODIFICA SISTEMA DE PAGAMENTO DE SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPRIME PALAVRAS DO ART° 2° DA RESOLUÇÃO N° 432.
FIXA REMUNERAÇÃO PARA O VEREADOR. REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 451.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS. SANCIONADA EM 22/08/80
HOMOLOGA OS TERMOS DE “CARTA DE INTENÇÃO” ENTRE A PREFEITURA E A MINASCAIXA, OBJETIVANDO INTEGRAR O MUNICÍPIO AO “PROMORAR-MINASCASA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 22/08/80
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h28 · Norma mais recente da lista: 29/09/1980