Legislação municipal · Tapira (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor de gabinete da Câmara Municipal de Tapira, Minas Gerais.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Tapira, Minas Gerais.
Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Tapira/MG.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Tapira, Minas Gerais.
Dispõe sobre a dispensa do registro do ponto da Câmara Municipal de Tapira e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de membros para compor a comissão do patrimônio da Câmara Municipal de Tapira.
Dispõe sobre a aprovação de contas dos Poder Executivo Municipal de Tapira/MG referente ao exercício de 2024.
Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de Tapira/MG referente ao exercício de 2023.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, Minas Gerais, na forma a seguir indicada.
Altera os arts. 17, 18, 19 e 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tapira para adequação à emenda à lei orgânica nº 01/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento para garantir o acesso à informação e a proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Tapira e dá outras providências.
ALTERA OS PARÁGRAFOS 2, 3 E 4 DO ARTIGO 19 E REVOGA O ARTIGO 19-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o trabalho das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tapira/MG.
Dispõe sobre a anulação da primeira votação da proposta de Emenda à Lei Orgânica n 01/2025, e dá outras providências...
Dispõe sobre a criação de comissão especial para apurar e acompanhar questões relacionadas à apreensão de animais nas áreas de reserva pertencentes à empresa MOSAIC, bem como os impactos decorrentes aos cidadãos do município e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer a função de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Tapira, Minas Gerais.
Designa agente de contratação em substituição, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - Minas Gerais.
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços administrativos no período de recesso parlamentar da Câmara Municipal de Tapira.
Cria, no âmbito do poder legislativo municipal, o centro de apoio à cidadania - CAC, e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço de ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 02/01/2026