Legislação municipal · São Tomás de Aquino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Tomás de Aquino no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4170
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4170
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4170
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4154
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4153
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4153
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4151
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4151
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4151
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4151
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4151
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4133
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4124
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4114
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4114
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4114
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4104
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4103
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4103
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4103
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4080
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4071
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 4071
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 15h34 · Publicação mais recente da lista: 12/12/2025