Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 562.200,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) AS DOTAÇÕES E ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 613/2000
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO "TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA"
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS SOBRE O IPTU
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 333.500,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REIAS) AS DOTAÇÕES E ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE DOTAÇÃO DE LOTE QUE ESPECIFICA
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA A ASSOCIAÇÃO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "BOLSA ESCOLA".
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE COMODATO
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO A APAE
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 592/98, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE COMODATO DE GALPÃO INDUSTRIAL PARA GRUPO EMPRESARIAL.
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE MÃO DE OBRA PARA A JUSTIÇA ELEITORAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO "TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 24/10/2000