Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSERE NOVA DISPOSIÇÃO AO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PARA OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 901/2013 E DO ART. 1º DA LEI 908/2014 (QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI 901/2013), PARA REAJUSTE DO VALOR DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO E À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO, DE POUSO ALTO.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS A DUAS PROFESSORAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR A RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE, EM CR$ 1.200.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DA AMAG.
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 721/2005, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE- PSF E PACS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - AMAG.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL.
"INSTITUI O PROGRAMA NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF- NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARTÍSTICA E CULTURAL - RÁDIO ANCHIETA DE POUSO ALTO.
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012.
ALTERA A REDAÇÃO DOS 2º., 3º., 4º., 5º. E 9º. ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 007 DE 08 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 817/2009, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CRIADO PELA LEI 650/2002, E ATRIBUI-LHE PRERROGATIVAS PARA TRATAR SOBRE AS POLÍTICAS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h26 · Norma mais recente da lista: 19/01/2015