Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO NA ÁREA URBANA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº 919/2014, QUE ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS, MOTORES DE VEÍCULOS E BRAÇO DE RETROESCAVADEIRA, INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 780/2007, EM ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II, III E DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 765/2006 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 26 DA LEI Nº 844/2009 E SEU CORRESPONDENTE ANEXO III, QUADRO DE DIÁRIAS PARCIAIS PARA OS MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE NO ÂMBITO DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E NASF, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NA LEI FEDERAL Nº 8.080/90 E NA PORTARIA MS/GM Nº 1654/2011, DE 19/07/2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A ATENDER A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL PRESTADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CIS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 920/2014, PARA MAJORAÇÃO DOS VALORES DAS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO E À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO, DE POUSO ALTO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 765/2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR MUDANÇA NO TRAÇADO DE UM TRECHO DA ESTRADA RURAL QUE PASSA PELA FAZENDA CURRAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h01 · Norma mais recente da lista: 14/12/2015