Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA NO ORÇAMENTO PROGRAMA O MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$38.123,04 (TRINTA E OITO MIL, CENTO E VINTE E TRÊS E QUATRO CENTAVOS) A SER ALOCADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS NOS LOTEAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DOS ALCOÓLICOS, PAIS E AMIGOS DOS ADICTOS E ALCOOLISTAS FAZENDINHA GOTA DE ESPERANÇA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, MATRICULADOS NO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO LTDA–CESG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 73 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVERTER EM DOAÇÃO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OUTORGADA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM UBERABA-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 67, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008.
“MODIFICA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008”.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE SUBVENÇÕES AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO, COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 04/05/2009