Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N 123/2013, 124/2014 E 162/2017, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO MINAS GERAIS".
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO (MG), A OFERTAR CONCESSÃO OU CESSÃO DE USO DE ÁREA ONDE SE SITUA O ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL JOSÉ RAIMUNDO PINTO ABAIXO DO BALNEÁRIO DENOMINADO, COM INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE CUIDADOS SOBRE A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA MARGEM DO CÓRREGO MEDIANTE CLÁUSULAS DE INVESTIMENTO E PREÇO PÚBLICO".
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.257, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CRECHE DONA FIA CEZÁRIO DE ABAETÉ DOS VENÂNCIOS .
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA SANGOTARDENSE DE DESPORTOS - LSD".
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE SÃO GOTARDO".
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 766.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
DISPOE SOBRE A REJEIÇÃO AO VETO A PROPOSIÇÃO DE LEI N.122/2018
"ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE RECURSOS HUMANOS, CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, PREVISTO NOS ANEXOS II E VIII, DA LEI 67/2008, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA COORDENADOR DE UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gotardo, Estado de Minas Gerais.
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO ESTADO DE MINAS GERAIS
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AFETA ÁS LEIS COMPLEMENTARES 67/2008 E 103/2011 E OUTRAS NORMAS POSTERIORES, SEM AUMENTO DA DESPESA DE PESSOAL".
"DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ,REGIDAS PELO REGIME DE DIREITO PÚBLICO, BEM COMO , AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 01/08/2018