Câmara Municipal de São Gotardo (MG)
"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N 123/2013, 124/2014 E 162/2017, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO MINAS GERAIS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 231, de 30 de março de 2023ACRESCENTA O ART.44A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 183/2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 238, de 04 de abril de 2024ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº183, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 237, de 04 de abril de 2024ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº183, DE 1º DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 247, de 10 de junho de 2025DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS