Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Revogação da Lei Complementar nº 14 de 22 de Maio de 2007
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.788 DE 27 DE AGOSTO DE 2012; QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE LOJAS SITUADAS NO MERCADO MUNICIPAL INDEPENDENTEMENTE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS EM ATRASO E REFORMA DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA TABELAS DESCRITAS EM LEIS MUNICIPAIS Nº 2.758 DE 27 DE MARÇO DE 2012 E 2.776 DE 26 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.764 DE 02 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL ALEGRIA 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modifica o Art. 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 17/97), alterando o horário das sessões ordinárias para as 19h00.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - São João na Comunidade de Tabocal e na Comunidade de Alto São João, Festa do Peixe da Comunidade de Boca do Rio/Vila dos Baianos (Distrito do Retiro).
Dispõe sobre denominação de prédio público no Bairro João Aguiar - Unidade Básica de Saúde Dr. José Evangelista de Freitas.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E INCISO III DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.778 DE 02 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG EM PARCELAMENTO PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA 589/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE ESTÁGIO REMUNERADO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
OFICIALIZA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO.
Altera o § 2º do art. 180 da Lei Municipal nº 2.190, de 20 de dezembro de 2004, dispondo sobre leilão ou doação de animais não retirados no prazo legal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h49 · Norma mais recente da lista: 02/04/2013