Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Altera o § 2º do art. 180 da Lei Municipal nº 2.190, de 20 de dezembro de 2004, dispondo sobre leilão ou doação de animais não retirados no prazo legal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 918, de 03 de outubro de 1983Institui o Código de Posturas do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.090, de 11 de abril de 1989Altera artigo do Código de Posturas do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.190, de 20 de dezembro de 2004Institui o Código de Posturas do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.