Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Institui o Código de Posturas do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.088, de 07 de abril de 1989Altera o art. 170 da Lei Municipal nº 918, de 03 de outubro de 1983, dispondo sobre o horário de funcionamento do comércio no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.090, de 11 de abril de 1989Altera artigo do Código de Posturas do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.802, de 04 de dezembro de 2012Altera o § 2º do art. 180 da Lei Municipal nº 2.190, de 20 de dezembro de 2004, dispondo sobre leilão ou doação de animais não retirados no prazo legal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.