Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Altera artigo do Código de Posturas do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 918, de 03 de outubro de 1983Institui o Código de Posturas do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.802, de 04 de dezembro de 2012Altera o § 2º do art. 180 da Lei Municipal nº 2.190, de 20 de dezembro de 2004, dispondo sobre leilão ou doação de animais não retirados no prazo legal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.