Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Revoga a Lei Complementar 07/96 e institui o novo Código Tributário do Município de São Francisco, Estado Minas Gerais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 26 de agosto de 1996Institui o Código Tributário do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 01 de outubro de 2007Altera a Lei Complementar nº 11/2005 Código Tributário do Município de São Francisco (MG) em seu Anexo IV, subitens 7.02 e 7.05, e insere os subitens 7.02 a) e 7.05 a)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 16, de 19 de novembro de 2007Altera a Lei Complementar 011/2005 - Código Tributário do Município de São Francisco/MG em seu Anexo IV, item 7, desmembrando os subitens 7.02 e 7.05 em 7.02A, 7.02B, 7.02C; 7.05A e 7.05B, respectivamente, alterando suas alíquotas, revoga a Lei Complementar nº 15, de 01 de outubro de 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 11 de outubro de 2011Altera o Art. 106 e o Anexo V da Lei Complementar nº 11/2005, Fixando os Termos de Cobrança do Imposto sobre os Serviços dos Titulares dos Serviços Notariais e Registrais do Município de São Francisco (MG)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 06 de dezembro de 2011Revoga Artigos e Altera Anexos da Lei Complementar nº 11 de 28 de Dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 06 de dezembro de 2011Revoga Artigos e Altera Anexos da Lei Complementar nº 11 de 28 de Dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 02 de outubro de 2017Altera a Lei Complementar nº 011/2005 Código Tributário do Município de São Francisco(MG) em seu Anexo IV, em seus Subitens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.04, 14.05, 16.01 e 25.02, e Inclui os Subitens 1.09, 14.14, 16.02, 17.25 e 25.05, conforme "BRASIL, Lei Complementar 157/16"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 29 de dezembro de 2022Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar 11/2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 30 de dezembro de 2024Altera o Art. 100, o Inciso X do Art. 105, Cria o Parágrafo 3º-A e Altera os Parágrafos 2º e 3º do Art. 106, Altera os Anexos IV e VI da Lei Complementar 11/2005
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 30 de dezembro de 2024Altera o Art. 100, o Inciso X do Art. 105, Cria o Parágrafo 3º-A e Altera os Parágrafos 2º e 3º do Art. 106, Altera os Anexos IV e VI da Lei Complementar 11/2005
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.