Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Município se Santana do Paraíso - MG participar do consórcio intermunicipal de rede de urgência e emergência do Leste de Minas - CONSURGE, e dá outras providências."
"Dispõe sobre critérios e possibilidades do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas portadoras de necessidades especiais, no âmbito do Município de Santana do Paraíso e determina outras providências."
"Altera os artigos 7º, § 2º, e 8º, inciso I da Lei Municipal nº. 276 de 23 de dezembro de 2003."
"Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias concedidas a vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo municipal e determina outras providências."
"Reajusta o valor do auxílio alimentação do servidor público do Poder Legislativo e determina outras providências."
"Concede Título de Cidadão Honorário de Santana do Paraíso."
"Dispõe sobre a instituição do Disque-Denúncia no Município de Santana do Paraíso e determina outras providências."
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no bairro Cidade Verde."
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no bairro denominado Gran Royalle."
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do bairro Parque Veneza."
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências."
"Altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso."
"Altera a redação do artigo 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana do Paraíso."
"Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios financeiros e contém outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil Cidade Nova."
"Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil Cidade Nova."
"Estabelece critérios para celebração de contratos e convênios no âmbito do Município de Santana do Paraíso/MG, e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Santana do Paraíso para o exercício financeiro de 2014."
"Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e demonstrativo das metas e prioridades da administração da lei de diretrizes orçamentárias do Município de Santana do Paraíso para os exercícios financeiros de 2.014, 2.015 e 2.016."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h34 · Norma mais recente da lista: 13/03/2014