Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, dentro do PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida."
"Autoriza abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 e celebração de Convênio com Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE."
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo municipal, nos termos da lei municipal 028/1993."
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso, referente ao exercício de 2012."
"Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64."
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no bairro denominado Expansão Industrial."
"Autoriza a realização de contrato administrativo, na âmbito do Poder Legislativo municipal, nos termos da lei municipal 028/1993."
"Concede Título de Cidadã Honorária de Santana do Paraíso."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, dentro do PMCMV-Programa Minha Casa Minha Vida."
"Dispõe sobre a isenção de tributos municipais para os imóveis incluídos no PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida."
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar premiações em dinheiro aos participantes vencedores do Concurso de Marcha de Santana do Paraíso – MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizados no bairro Cidade Verde."
"Abre crédito especial e dá outras providências."
"Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal."
"Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal."
"Dispõe sobre a recomposição salarial do servidor público do Poder Legislativo Municipal."
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Integração Ambiental e Social denominado IDEIAS."
"Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da Administração do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências."
"Revoga Lei Municipal 689/2013, que dispõe sobre autorização de ingresso do Município de Santana do Paraíso no CISVALES e a Lei Municipal 696-2013, autoriza financiamento do PMAT junto ao BNDES, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 19/08/2014