Legislação municipal · Santana do Paraíso (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de estádio de futebol localizado no bairro Residencial Paraíso, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PME, para o período de 2015 - 2025, e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Expansão Bethânia, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Expansão Bethânia, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado no bairro Expansão Bethânia, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Institui a Semana do Bebê no Município de Santana do Paraíso e determina outras providências.
"Autoriza a realização de contrato administrativo, no âmbito do Poder Legislativo, nos termos da Lei Municipal 028/1993."
Abre crédito adicional suplementar e determina outras providências.
"Autoriza a realização de contrato administrativo, na âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Municipal 028/1993."
Dispõe sobre denominação de estádio de futebol localizado no bairro Águas Claras, no Município de Santana do Paraíso, e determina outras providências.
Desvincula os valores cobrados pelo consumo de água da taxa de uso do saneamento básico nas faturas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências.
Altera as leis municipais que menciona, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso – MG, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a prestação de contas do município de Santana do Paraíso, referente ao exercício de 2005."
Dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal
Dispõe sobre a recomposição geral dos vencimentos do pessoal da administração do Município de Santana do Paraíso e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Municipal nº. 033, de 03 de dezembro de 1993, que institui o Conselho Municipal de Saúde.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar premiações em dinheiro aos participantes vencedores do Concurso de Marcha de Santana do Paraíso – MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Autoriza a regularização fundiária de interesse social nas áreas de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Município de Santana do Paraíso e dá outras providências.
Autoriza o Município de Santana do Paraíso a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 19/06/2015